Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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807-2023
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12/09/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à informação. | Visualizar |
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830/2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Institui e regulamenta a modalidade de Teletrabalho no âmbito da câmara municipal de São Lourenço da Mata, observada a legislação vigente, e dá outras providências. | Visualizar |
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829/2025
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11/02/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação. | Visualizar |
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828/2025
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04/02/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211. | Visualizar |
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827/2024
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19/12/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera o Regimento Interno da Câmara de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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819/2024
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16/04/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos e dá outras providências. | Visualizar |
