Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2.846-2021
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01/07/2021 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Dispõe sobre a concessão de cota de combustível para o apoio às atividades parlamentares e funcionamento dos Gabinetes dos Vereadores. | Visualizar |
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785/2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para utilização da cota combustível, cujos parâmetros serão autorizados e fiscalizados pela Presidência da Câmara, consoante artigo 3° da Lei nº 2.846/2021. | Visualizar |
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791/2022
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05/10/2022 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Acrescenta ao artigo 3° da resolução n° 785, de 01 de junho de 2022, os parágrafos 1°, 2°, 3° e o 4°. | Visualizar |
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2672/2019
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02/04/2019 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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2959/2022
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30/12/2022 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2257/2009
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22/05/2009 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Cria diárias de viagem no âmbito do poder Legislativo Municipal, fixa seus valores e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2019
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16/08/2019 | Legislativo |
Cota Parlamentar | Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.257/2009. | Visualizar |
