Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Lourenço da Mata, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Convocação de fornecedores (pessoas jurídicas) para apresentarem propostas para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, visando subsidiar os setores administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Lourenço da Mata, em suas contratações, controles e gerenciamentos administrativos, durante o exercício de 2022. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua João Severiano, s/n, Centro, São Lourenço da Mata/PE. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 21 de janeiro de 2022. Poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplose@slm.pe.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
São Lourenço da Mata, 18 de janeiro de 2022.
JACIARA XAVIER
PRESIDENTE CPLOSE
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