Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
5.3	Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros	Convênios e Transferências	2025
8.5	Adesão a Atas de Registro de Preço	Licitações	2025
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
6.5	Concursos Públicos	Recursos Humanos	2021 e 2025
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
7.1	Diárias	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
3.3	Dívida Ativa	Receita	2021 e 2024
17.1	Emendas Parlamentares	Emendas Parlamentares	2025
6.3	Estagiários	Recursos Humanos	2024 e 2025
17.2	Execução Orçamentária pela EC nº 105	Emendas Parlamentares	2022, 2023, 2024 e 2025
16.4	Incentivos a Projetos Culturais	Renúncia de Receita	2022, 2023, 2024 e 2025
11.4	Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo	Prestação de Contas	2022, 2023, 2024 e 2025
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021
7.2	Normativo de Diárias	Recursos Humanos	2022, 2023, 2024 e 2025
10.4	Obras Paralisadas	Obras	2025
8.6	Plano Anual de Contratações	Licitações	2021, 2022, 2023 e 2024
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2023, 2024 e 2025
6.5	Processos Seletivos	Recursos Humanos	2022, 2023, 2024 e 2025
8.5	Atas de Registro de Preço	Licitações	2025
6.4	Terceirizados	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
5.2	Transferências Realizadas	Convênios e Transferências	2022, 2023, 2024 e 2025
5.1	Transferências Recebidas (Convênios)	Convênios e Transferências	2024 e 2025

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