Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2021
Publicado em: 29/06/2021
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2021 - PROCESSO Nº: 014/2021. CPL. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. Contratado: PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.565.011/0001-72. Fundamento legal: Inciso IV do Art. 24 e o inciso II do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações. Prazo aditado: 90 (noventa) dias. Vigência: de 30/06/2021 a 28/09/2021.
São Lourenço da Mata, 28 de junho de 2021.
TARCÍSIO CRUZ MUNIZ
secretário de infraestrutura
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