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SAO LOURENCO DA MATA - PE

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGO DE PROCESSO Nº 014/2023

Publicado em: 17/02/2023


 

Assunto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento parcelado de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades da secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, pelo prazo de 90(noventa) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 098/2022, Pregão Eletrônico nº 036/2022.

O Secretário de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, no uso de suas atribuições legais de sua competência atribuída pela legislação municipal, tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93:

 

Considerando o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, dentre outras ponderações, aponta a legalidade da Dispensa de licitação para contratação almejada com base nos regramentos do inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93.

 

DECIDE.

 

Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no inciso IV do art. 24 do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93,  RATIFICAR a dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa para fornecimento parcelado de material médico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Lourenço da Mata – PE, pelo prazo de 90(noventa) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 098/2022, Pregão Eletrônico nº 036/2022, em favor das empresas abaixo indicadas, em razão de terem apresentado o menor valor para fornecimento dos itens constantes do termo de referência, conforme segue:

 

I.  ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 21.596.736/0001-44, com o valor global de R$ 6.688,50 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme quadro abaixo:

 

II. : FACIMED COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 15.161.670/0001-67, com o valor global de R$ 1.081.113,71 (um milhão oitenta e um mil cento e treze reais e setenta e um centavos), conforme quadro abaixo:

 

RATIFICO/HOMOLOGO por este termo, o Processo nº 014/2023 - Dispensa de Licitação nº 002/2023

 

Publique-se.

São Lourenço da Mata, 17 de fevereiro de 2023.

 

CLAÚDIO JOSÉ ALBANEZ FALCAO

Secretário Municipal de Saúde

 

Não foi informado anexo para este aviso.


Disponível em:
https://saolourencodamata.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/sao-lourenco-da-mata/1/quadro-de-avisos/202
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