Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Lourenço da Mata manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS: SAUDADE, SANTO ANTÔNIO, VEREADOR GERSON LIMA, PROFESSORA ROSA LIMA DA SILVA, TRAV. VEREADOR GERSON LIMA E ESTRADA DA MATRIZ DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS COTAÇÕES: 10/05/2022.
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS COTAÇÕES: 16/05/2022.
As interessadas em apresentar propostas de preços poderão adquirir o Projeto Básico, na Sala da CPLOSE, no seguinte endereço: Rua João Severiano s/n, centro, São Lourenço da Mata-PE, no horário das 8h às 13:00h ou pelo e-mail:cplose@slm.pe.gov.br.
São Lourenço da Mata/PE, 09/05/2022.
Caroline Rodrigues Porto - Presidente da CPLOSE
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