Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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Processo Nº: DV00003/2022. CPLOSE. Dispensa Nº DV00003/2022. Serviço de Engenharia. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
O interessado poderá obter o respectivo Projeto Básico com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CLOPSE, sediada na Rua João Severiano, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE, ou acessando: https://slm.pe.gov.br/.
A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 06 de abril de 2022, no horário e endereço indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 às 13:30 dos dias úteis, no endereço supracitado.
São Lourenço da Mata, 31/03/2022.
JACIARA XAVIER DOS SANTOS. Agente de Contratação.(*)(**)
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