Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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AIVISO DE CHAMA PÚBLICA Nº 001/2022 - SECRETARIA DE SAUDE
Publicado em: 15/03/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata/PE, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto
perante a COMISSÃO DE SELEÇÃO, o Edital de Chamamento
Público, com fundamento na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de
2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, do
Decreto Federal 8.726 de 27 de abril de 2016 e demais legislações
aplicáveis, destinado a selecionar a Organização da Sociedade Civil –
OSC especializada no resgate, transporte, guarda e tratamento de
animais de médio e grande porte apreendidos nas vias públicas de São
Lourenço da Mata/PE, através da formalização do Termo de
Colaboração, conforme especificações dos serviços constantes do
Anexo I do Edital. O edital poderá ser retirado na Secretaria de Saúde,
ou solicitado através do E-mail: saude@slm.pe.gov.br. A sessão de
Abertura ocorrerá no dia 18 de abril de 2022, às 10:00 (dez horas)
no Prédio sede da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à
João Severiano, 132. Centro. São Lourenço da Mata - PE.
São Lourenço da Mata, 15 de março de 2022.
Cláudio José Albanez Falcão.
Secretário de Saúde
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