Portal da Transparência

COMERCIAL MASTER LTDA

Informações detalhadas

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

COMERCIAL MASTER LTDA/

Documento

11.791.908/0001-87

Processo

019/2024

Enquadramento

2.921/2022

Fundamentação Legal

Conformidade com o que dispõe a Lei 2.921/2022, bem como a Lei 10.520/2022 Em conformidade com o que dispõe a Lei 2.921/2022. Em seu art. 4 e 20º bem como o art 7 da Lei 10.520/2002.

Fundamentação Legal

DECISÃO: MULTA SUSPENÇÃO: TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 12 MESES.

Período Inicial

09/08/2024

Período Final

10/08/2025

Advertência

não

Multa

R$ 22.572,00

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