Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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039/2023
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23/05/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Mapeamento de Votação Projeto de Lei 039-2023. | Visualizar |
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PL 001/2023
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09/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado. | Visualizar |
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PL 002/2023
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09/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 005/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022. | Visualizar |
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PL 006/2023
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09/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma. | Visualizar |
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PL 007/2023
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16/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 008/2023
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16/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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PL 009/2023
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16/02/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. | Visualizar |
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PL 010/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal. | Visualizar |
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PL 011/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município. | Visualizar |
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PL 013/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a criação do programa "petfarma" no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 014/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a carteira de identificação de portadores de fibromialgia, no município de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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PL 015/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a semana do bebê no município de São Lourenço da Mata - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 016/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 017/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o "Dia Municipal da Terra" e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 018/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a estrada que liga a Rua São Paulo a Vila da Saudade, passe chamar Severino Pedro Alves (Sargento Alves) localizada no bairro da Muribara neste município. | Visualizar |
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PL 019/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 020/2023
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11/04/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Cria a Diretoria de Saúde do Homem e Idoso, Diretoria Administrativa e Diretoria de Equipe Multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 021/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 022/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 023/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, assim definido no caput e no § 2º do Artigo 8º da Lei 14.133/2021, bem como a gestores e fiscais de contrato no âmbito do poder legislativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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VETO 8/2023
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22/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Veto - Ref.: PL 051/2023 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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PR 813/2023
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28/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao excelentíssimo senhor doutor juiz de direito José Wilson Soares Martins. | Visualizar |
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PR 810/2023
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24/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, à Sra. Célia Ferreira Lopes da Cruz Labanca. | Visualizar |
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PR 807/2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Regulamenta a aplicação da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE. | Visualizar |
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PL 090/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2024", e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 089/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dá nova redação ao artigo 99 da Lei 1.749/89 anteriormente modificado pela Lei 2.997 /2023. | Visualizar |
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PL 088/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera o nome da Rua Agrestina para Rua Vereador Antônio Rodrigues de Lima. | Visualizar |
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PL 087/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome da rua 3, de rua: da vitória, da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 086/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome da rua 4, de rua: da esperança, da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 085/2023
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05/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome da travessa da rua boas novas, rua travessa da rua 2 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 084/2023
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05/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome de rua da vitória, à rua 3 da comunidade vila israel. | Visualizar |
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PL 083/2023
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23/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina Nome da Rua 2, como RUA BOAS NOVAS, na Comunidade Vila Israel. | Visualizar |
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PL 082/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara Patrimônio Material, Histórico e Cultural o Engenho Cangaçá. | Não informado |
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PL 081/2023
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20/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome da 2ª travessa de Rua Sebastiana Maria da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 080/2023
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20/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denominação da Rua 1, como RUA DA GLÓRIA, na Comunidade Vila Israel e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 079/2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o Executivo a celebrar Transação Judicial para amortização e liquidação de débito de Precatório na Justiça Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 078/2023
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14/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Determina sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis), agentes municipais de saúde, agentes de endemias, agentes municipais de trânsito do município de São Lourenço da Mata, e adota outras providências. | Visualizar |
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PL 077/2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a colocação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros "Alimenta-CÃO", para animais comunitários e em situação de Rua no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providencias. | Não informado |
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PL 076/2023
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19/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 075/2023
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19/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 074/2023
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05/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2024. | Visualizar |
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PL 073/2023
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05/12/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | Não informado |
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PL 072/2023
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17/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao banco do brasil para investimentos em infraestrutura. | Visualizar |
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PL 071/2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 070/2023
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03/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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PL 069/2023
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03/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome de rua dá outras providências. | Visualizar |
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068/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. | Visualizar |
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067/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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PL 066/2023
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03/10/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 065/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe 'de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 063/2023
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27/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o DIA MUNICIPAL DE DOAR no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 060/2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei 2.243/2009. | Visualizar |
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PL 059/2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara a procissão de São Lourenço Mártir, anualmente realizada neste município, patrimônio cultural imaterial de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 058/2023
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05/09/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a instituição da 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física' e do 'Dia do Profissional de Educação Física' no Município de São Lourenço da mata, e dá outras providencias. | Visualizar |
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PL 056/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da rede municipal de ensino do município de São Lourenço da Mata, o 25 de outubro como o dia municipal da leitura. | Visualizar |
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PL 055/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a campanha "agosto lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 054/2023
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22/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PL 053/2023
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29/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 052/2023
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22/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a lei 1749/89, sobre regras quanto a obrigatoriedade de instalação de elevadores em edifícios habitacionais e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 051/2023
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27/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 050/2023
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27/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias. | Visualizar |
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PL 049/2023
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27/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a administração, funcionamento e terceirização através de convenio do denominado MERCADO PÚBLICO ANGELO LABANCA ALBANEZ altera a Lei Municipal 1.866/1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 048/2023
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20/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina Ruas no Bairro da Nova Tiúma em nosso município. | Visualizar |
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PL 047/2023
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22/08/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a nova Unidade Básica de Saúde do Loteamento lrineu Barbosa Teixeira de Juliana Henrique da Silva. | Visualizar |
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PL 043/2023
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31/05/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento FINISA. | Visualizar |
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PL 042/2023
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06/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera o artigo 3º da lei 2.414/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 041/2023
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13/06/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e afins, localizados no município de São Lourenço da Mata, a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. | Visualizar |
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PL 040/2023
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31/05/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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PL 038/2023
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16/05/2023 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a Unidade Básica de Saúde de Maria Batista de França (Dona Bubu) Localizada no bairro Capibaribe. | Visualizar |
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PR 002/2025
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04/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211. | Visualizar |
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PR 001/2025
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11/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação. | Visualizar |
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PLO 006/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece a extinção do Conselho Municipal de Previdência (CMP), a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SÃO LOURENÇO PREV, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 004/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida em São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 003/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.628, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PLO 002/2025
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13/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Competições, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 018/2025
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19/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 017/2025
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25/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 016/2025
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19/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua L, nº 08, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 015/2025
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19/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua Laurinda Maria de Melo, s/n, bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 013/2025
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01/04/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a "Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar" no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PLO 012/2025
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01/04/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a criação do programa de atendimento familiar com horário agendado no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 011/2025
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19/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a "Semana Municipal de Combate e Conscientização da Leucemia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PLO 010/2025
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25/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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PLO 008/2025
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25/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e revoga a lei municipal no 2.172/2007. | Visualizar |
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PLO 007/2025
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25/02/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na avenida dr. Belmínio correia, s/n, Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 001/2025
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19/03/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 085/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE. | Visualizar |
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PLO 084/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 083/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 082/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 081/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 080/2022
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13/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 079/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio". | Visualizar |
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PLO 078/2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 077/2022
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22/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa. | Visualizar |
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PLO 075/2022
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17/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara de utilidade pública e de interesse desportivo e social do município de São Lourenço da Mata, a Federação Pernambucana de Futebol 7 e Desportos - FPF7D, entidade de cunho político desportiva e associativa sem finalidade econômica. | Visualizar |
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PLO 074/2022
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10/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera o artigo. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.739/2019 | Visualizar |
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PLO 072/2022
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10/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". | Visualizar |
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071/2022
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04/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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070/2025
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05/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023. | Visualizar |
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069/2025
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05/12/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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068/2025
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13/10/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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067/2022
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06/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção e remissão de IPTU e taxas correlatas à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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067/2025
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08/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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066/2022
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13/10/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Auditor no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2022
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04/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2022
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01/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o teto para Requisições de Pequeno Valor (RPV) no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2022
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06/10/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Modifica o artigo 16 da Lei 1.928/1998 visando elevar o nível de escolaridade, a qualidade da educação pública municipal, com objetivos e metas, o sistema de monitoramento e avaliação e a responsabilização educacional. | Visualizar |
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063/2022
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08/11/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece critérios para a conservação de elementos nas fachadas dos prédios. | Visualizar |
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062/2022
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06/10/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o programa de cooperação e o Código "Sinal Vermelho" no âmbito do município de São Lourenço da Mata, visando o combate e a prevenção à violência doméstica ou familiar. | Visualizar |
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061/2022
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23/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Diretores, vice-diretores, Secretários e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2022
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04/10/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a instituição do "Programa de Compostagem Escolar" no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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059/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Dispõe sobre a redenominação da rua 13 de Maio, que está situada no bairro Vila do Reinado, neste Município, para a rua José Teotônio de Melo". | Visualizar |
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058/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades - CPAAP, instituída pela Lei nº 2.921/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2022
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20/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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057/2022
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13/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Regulamenta a veiculação de anúncios e ordenamento da publicidade no espaço urbano do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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056/2025
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13/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Regulamenta a utilização do ginásio municipal o pereirão. | Visualizar |
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055/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Dispõe sobre a viabilidade do Poder Executivo em implementar solução completa de videomonitoramento e inteligência artificial, para monitorar a Cidade 100% ". | Visualizar |
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054/2022
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20/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece os vencimentos-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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053/2022
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01/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. | Visualizar |
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051/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2022
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27/09/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o programa de "ação social e solidariedade" nas escolas municipais da rede pública de ensino no âmbito do município São Lourenço da mata. | Visualizar |
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049/2022
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30/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dá denominação ao campo municipal de futebol de Lages como: Dr. Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2022
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30/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | Visualizar |
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047/2022
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30/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Fica denominado o Campo de Futebol de Muribara "Campo Aloysio Queiroz Monteiro". | Visualizar |
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046/2022
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16/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Estabelece novos parâmetros para o funcionamento da Junta Médica do Município de São Lourenço da Mata, determina a periodicidade das reavaliações no beneficio de incapacidade permanente e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2022
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16/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara de utilidade pública e interesse social a AMA - Associação de Mães Atípicas de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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044/2022
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16/08/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2022
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06/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de São Lourenço da Mata nas áreas afetadas pelas chuvas de maio de 2022, em virtude do estado de emergência reconhecido pelo Decreto 022/2022, e estabelece as condições para o seu recebimento. | Visualizar |
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042/2022
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06/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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041/2022
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06/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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040/2022
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06/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a criação do salário base, gratificações e auxilio da Guarda Municipal Civil de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Programa de Incentivo às atividades e serviços de eventos, diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Institui no calendário oficial do município de São Lourenço da Mata, o mês de prevenção ao câncer de intestino, a ser celebrado em dezembro, e dá outras providências". | Visualizar |
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037/2022
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24/05/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2022", e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2022
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24/05/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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24/05/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera o nome da Rua lbirajuba, passando a ser denominada Rua José Martins Barbosa Neto (Zé Pequeno). | Visualizar |
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032/2022
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10/05/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Municipal de apoio as famílias de pacientes com Alzheimer" no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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031/2022
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03/05/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Rádio Pedagógica Itinerante" para alunos da rede pública do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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030/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Lourenço da Mata o mês "julho verde", mês de conscientização e combate ao câncer de cabeça e pescoço e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o dia branco e vermelho - dia municipal da conscientização sobre a surdocegueira no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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028/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denominação das Ruas da Comunidade Ettore Labanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina o Centro de Especialidades Médicas - CEM - Vereador NELSON SÁTIRO BARBOSA CAMELO Localizado na Rua Siqueira Campos, Centro. | Visualizar |
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026/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Fixa diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino - futfem, no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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025/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a campanha permanente "a mulher na política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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024/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui e inclui no calendário de eventos do município de São Lourenço da Mata a semana de conscientização e combate à automedicação, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2022
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12/04/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui no município de São Lourenço da Mata a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2022
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29/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei dos cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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021/2022
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29/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a localidade, chamada popularmente de Morro da Macaca, como comunidade Ettore Labanca. | Visualizar |
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019/2022
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29/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Declara de utilidade e interesse social a Organização Social Civil Unidas pelo Bem. | Visualizar |
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017/2022
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21/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de São Lourenço da Mata, exigidos por leis municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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21/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2022
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21/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Concede redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento aplicada a todos os veículos particulares automotores de transportes de passageiros e mercadorias, para o Exercício de 2022, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2022
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15/03/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a denominação da terceira rua à esquerda da rua santa luzia, como rua Juarez Marinho, localizada no loteamento Muribara II, neste município e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2022
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22/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a Sede da Prefeitura Municipal "Paço Municipal Prefeito Ettore Labanca ". | Visualizar |
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012/2022
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22/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a Praça localizada na Segunda Travessa Duque de Caxias Praça Valdomiro Batista leal. | Visualizar |
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010/2022
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22/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | "Institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do Município de São Lourenço da Mata." | Visualizar |
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009/2022
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22/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. | Visualizar |
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008/2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Denomina a Praça localizada em frente ao Cine Royal de praça Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi). | Visualizar |
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007/2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Fica denominado de Wellington Clemente dos Santos, o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). | Visualizar |
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006/2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de são lourenço da mata e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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17/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui a "semana municipal de conscientização contra a violência obstétrica" no âmbito do município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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004/2022
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10/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a redação do artigo 3º da lei 1.977/2001 que regula o conselho de defesa do meio ambiente - CODEMA e revoga a lei 2.187/2007. | Visualizar |
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003/2022
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15/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o município de São Lourenço da Mata como Pet Friendly. | Visualizar |
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002/2022
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10/02/2022 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
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053/2024
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19/12/2024 | Legislativo |
Votações Nominais | Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023. | Não informado |
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052/2024
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19/12/2024 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências. | Não informado |
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051/2024
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19/12/2024 | Legislativo |
Votações Nominais | Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências. | Visualizar |
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054/2024
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19/12/2024 | Legislativo |
Votações Nominais | carregar | Não informado |
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050/2024
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19/12/2024 | Legislativo |
Votações Nominais | Fica oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira de Lima. | Visualizar |
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PLO 037/2025
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10/06/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Concede às mães atípicas prioridade de contemplação em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 036/2025
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10/06/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a inclusão da "Corrida do Trabalhador" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente no Dia do Trabalhador (1º de maio). | Visualizar |
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PLO 035/2025
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10/06/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Institui o Censo do Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata e dá outras providências. | Visualizar |
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PLO 034/2025
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27/05/2025 | Legislativo |
Votações Nominais | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos artísticos realizados no Município de São Lourenço da Mata. | Visualizar |
